JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços

Fraude na contratação de um reclamante que prestava serviços à reclamada através de uma cooperativa.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado